Os presentes Termos e Condições regulam o contrato de compra e venda à distância celebrado entre Gulashoes e o consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva 2011/83/UE). A Gulashoes é uma loja especializada na comercialização de calçado, malas, acessórios e outros artigos de moda, disponibilizando aos seus clientes uma seleção de marcas nacionais e internacionais através da sua loja online.
1. Identificação
O presente website é explorado sob a marca Gulashoes, pertencente à empresa Gramir, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos e pela celebração dos contratos de compra e venda efetuados através da loja online. Para quaisquer questões relacionadas com o presente documento, utilização do website, encomendas ou serviços prestados, o consumidor poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Denominação social: Gramir-policomercio De Perfumaria, Brinquedos, Utilidades, Unipessoal, Lda
Morada: Rua Vasco da Gama, n.º 51, 8000-442 Faro, Portugal
NIF: 500605254
E-mail: info@gulashoes.com
Telefone: +351 964 585 686
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website da Gulashoes, bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos disponibilizados através da loja online.
Ao aceder ao website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como ter tomado conhecimento da Política de Privacidade, da Política de Cookies, da Política de Trocas e Devoluções e da Política de Envios, documentos que fazem parte integrante das condições de utilização da loja online da Gula Shoes.
A Gulashoes reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página e produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação. As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelos clientes relativamente às encomendas já concluídas.
Sempre que uma encomenda seja efetuada, aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da sua confirmação.
3. Produtos
A Gulashoes disponibiliza, através da sua loja online, uma seleção de calçado, malas, acessórios e outros artigos comercializados pela Gramir. Asseguramos que todas as informações, descrições, fotografias e características dos produtos apresentados no website são rigorosas, completas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer erros pontuais ou alterações introduzidas pelos fabricantes, pelas quais a Gulashoes não poderá ser responsabilizada.
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e destinam-se a representar, da forma mais fiel possível, as características dos artigos. Contudo, a cor, textura ou aparência dos produtos poderá variar ligeiramente em função das definições do ecrã, da iluminação utilizada nas fotografias ou de outros fatores técnicos.
As medidas, tamanhos e especificações apresentadas no website devem ser consideradas como indicativas. Sempre que existam guias de tamanhos disponibilizados pelos fabricantes, estes destinam-se a auxiliar o cliente na escolha do artigo mais adequado, não constituindo uma garantia absoluta de ajuste.
A disponibilidade dos produtos apresentada no website é atualizada regularmente. Contudo, os artigos disponibilizados na loja online poderão estar igualmente disponíveis para venda nas lojas físicas da Gramir, sendo o stock partilhado entre os diferentes canais de venda.
Apesar dos procedimentos adotados para manter o stock permanentemente atualizado, poderão ocorrer, a título excecional, situações de indisponibilidade, de um artigo devido a vendas simultâneas, devoluções, erros de inventário ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Gulashoes.
Caso um artigo encomendado deixe de estar disponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível. Nessa situação, poderá optar pelo reembolso integral do montante pago ou, mediante o seu acordo, pela substituição por outro artigo de características e valor equivalentes.
A Gulashoes reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o sortido de produtos disponibilizados, bem como as respetivas descrições, características ou preços, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
4. Processo de Compra
A realização de uma encomenda através da loja online da Gulashoes pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar o(s) artigo(s) pretendido(s), adicioná-lo(s) ao carrinho de compras e seguir os passos indicados até à conclusão da encomenda. Antes de confirmar a compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente todos os dados introduzidos, nomeadamente os artigos selecionados, tamanhos, cores, morada de entrega, dados de faturação e contactos. A Gulashoes não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail automático a confirmar a receção do pedido. Esta comunicação tem caráter meramente informativo e não constitui, por si só, a aceitação definitiva da encomenda.
A encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação do pagamento, da disponibilidade do(s) artigo(s) e do envio da respetiva confirmação de processamento ou expedição pela Gulashoes.
Caso, por motivos excecionais, não seja possível satisfazer total ou parcialmente a encomenda, nomeadamente devido à indisponibilidade de stock, erro manifesto no preço apresentado, erro técnico ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Gulashoes, o cliente será informado com a maior brevidade possível. Sempre que tenha sido efetuado qualquer pagamento relativamente aos artigos indisponíveis, o respetivo montante será integralmente reembolsado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A Gulashoes reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que existam indícios de fraude, utilização abusiva do website, incumprimento dos presentes Termos e Condições ou outras situações legalmente justificadas.
4.1 Celebração do Contrato
O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas após a aceitação da encomenda pela Gulashoes, a qual está sujeita, designadamente, à confirmação do pagamento, à disponibilidade dos produtos e à verificação da inexistência de erros manifestos relativos às características ou ao preço dos artigos.
Caso, por motivo de erro técnico, informático, tipográfico ou outro erro manifesto, seja apresentada informação incorreta relativamente ao preço, às características ou à disponibilidade de um produto, a Gulashoes reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente com a maior brevidade possível e procedendo ao reembolso integral de qualquer montante entretanto pago.
5. Meios de Pagamento
Todos os preços apresentados na loja online da Gulashoes encontram-se expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal continental e ilhas (taxa normal de 23%). Os preços não incluem custos de envio, que são calculados no momento do checkout conforme a opção de transporte e o destino.
Os preços apresentados são válidos exclusivamente para compras efetuadas através da loja online, podendo diferir dos praticados nas lojas físicas da Gramir.
A Gulashoes reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, campanhas promocionais e condições comerciais a qualquer momento e sem aviso prévio. Contudo, tais alterações não afetarão as encomendas já aceites e confirmadas pela Gulashoes.
A Gulashoes disponibiliza, entre outros, os seguintes meios de pagamento:
- Referência Multibanco;
- MB WAY;
- Cartão de Crédito e Cartão de Débito;
- Klarna;
- Apple Pay;
- Google Pay.
A disponibilidade de determinados meios de pagamento poderá variar em função do dispositivo utilizado, da localização do cliente, da entidade financeira ou de eventuais limitações técnicas dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
A encomenda apenas será considerada concluída após a confirmação do pagamento, exceto quando o meio de pagamento utilizado preveja condições específicas de autorização ou financiamento.
Caso o pagamento não seja concluído ou seja recusado pela entidade financeira ou pelo prestador do serviço de pagamento, a encomenda será automaticamente considerada sem efeito, não podendo a Gulashoes garantir a reserva dos artigos selecionados.
Por motivos de segurança, a Gulashoes não tem acesso nem armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados nas transações, sendo estes tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, através de sistemas seguros e encriptados.
5.1 Confirmação do Pagamento e Reserva de Stock
A geração de uma referência Multibanco, de um pedido de pagamento MB WAY ou de qualquer outro meio de pagamento não constitui, por si só, uma reserva definitiva dos artigos selecionados.
A encomenda apenas será considerada válida após a confirmação do respetivo pagamento, permanecendo sempre sujeita à disponibilidade de stock existente nesse momento.
Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo definido pelo respetivo prestador do serviço de pagamento ou seja recusado pela entidade financeira, a encomenda será automaticamente considerada sem efeito, não podendo a Gulashoes garantir a disponibilidade dos artigos inicialmente selecionados.
5.2 Pagamentos através da Klarna
Os pagamentos efetuados através da Klarna encontram-se sujeitos aos critérios de elegibilidade, análise e aprovação definidos exclusivamente por esta entidade.
A Gulashoes não participa no processo de avaliação do pedido de pagamento ou financiamento, nem tem qualquer influência sobre a decisão tomada pela Klarna, não podendo ser responsabilizada por eventuais recusas, limitações ou alterações das condições apresentadas por esta entidade.
A utilização da Klarna implica igualmente a aceitação dos respetivos Termos e Condições e da Política de Privacidade disponibilizados por esta entidade.
Por motivos de segurança, a Gulashoes não tem acesso nem armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados nas transações, sendo estes tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, através de sistemas seguros e encriptados.
6. Prazos e Entregas
A Gulashoes efetua entregas para Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e para os restantes países disponibilizados no momento da conclusão da compra.
Os prazos de entrega apresentados no website são meramente indicativos e começam a contar após a confirmação do pagamento da encomenda. Estes prazos poderão variar em função do destino, da disponibilidade dos produtos, de períodos de maior afluência, de fatores logísticos ou de circunstâncias alheias ao controlo da Gulashoes.
Salvo indicação expressa em contrário, o prazo habitual de entrega para Portugal Continental é de 1 a 3 dias úteis, podendo variar em função da disponibilidade dos produtos, do destino da encomenda ou de circunstâncias logísticas.
Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo acordo diferente entre as partes, a Gulashoes compromete-se a entregar os bens ao cliente no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o risco de perda ou dano dos artigos permanece a cargo da Gulashoes até ao momento da entrega ao cliente ou a terceiro por este designado. Caso a encomenda seja extraviada ou sofra danos durante o transporte organizado pela Gulashoes, esta procederá, após verificação da ocorrência, ao reenvio dos artigos ou ao respetivo reembolso, nos termos da legislação aplicável.
Recomenda-se que o cliente verifique o estado da embalagem no momento da entrega e comunique de imediato ao transportador e à Gulashoes qualquer dano visível ou irregularidade detetada, sempre que possível acompanhada de registo fotográfico. A entrega considera-se efetuada no momento em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física da encomenda.
As entregas são efetuadas através de transportadoras parceiras selecionadas pela Gulashoes, sendo o cliente informado, sempre que possível, do número de seguimento da encomenda para acompanhamento do respetivo envio.
Os custos de envio são calculados em função do destino da encomenda, do volume dos artigos e de outros critérios definidos pela transportadora, sendo apresentados ao cliente antes da confirmação da compra.
É da responsabilidade do cliente assegurar que os dados de entrega fornecidos se encontram corretos e completos. A Gulashoes não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e dos artigos recebidos. Caso sejam detectados danos visíveis, sinais de violação da embalagem ou qualquer outra anomalia, recomenda-se que essa situação seja comunicada imediatamente ao transportador e à Gulashoes, através dos contactos disponibilizados no website.
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao cliente, nomeadamente ausência no local de entrega, morada incorreta ou falta de levantamento da encomenda dentro do prazo definido pela transportadora, a encomenda poderá ser devolvida à Gulashoes. Nestas situações, a Gulashoes poderá solicitar o pagamento de novos custos de envio para proceder a um novo envio da encomenda.
A propriedade e o risco sobre os artigos transferem-se para o cliente no momento da entrega da encomenda na morada indicada ou da sua recolha pelo cliente ou por terceiro por si autorizado.
7. Garantia Legal de Conformidade
A garantia legal de conformidade assegura que os produtos comercializados pela Gulashoes correspondem às características contratadas, são adequados à utilização a que se destinam e cumprem os requisitos de qualidade e desempenho legalmente exigidos. Sempre que um artigo apresente uma falta de conformidade nos termos da legislação aplicável, o consumidor beneficia dos direitos previstos na lei.
Todos os bens novos vendidos pela Gulashoes beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, contados a partir da data da entrega do bem ao consumidor, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Nos primeiros 2 anos após a entrega do bem, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia nessa data, cabendo à Gulashoes apresentar prova em contrário, quando aplicável. Durante o 3.º ano, cabe ao consumidor demonstrar que a falta de conformidade já existia à data da entrega, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, sem quaisquer encargos, à reposição da conformidade do bem através da sua reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Tabela de Tamanhos
A Gulashoes recomenda a consulta da tabela de tamanhos disponibilizada no website antes da realização da compra.
As equivalências entre os diferentes sistemas de numeração (nomeadamente Europeu, Reino Unido, Estados Unidos e outros) têm caráter meramente indicativo e poderão variar consoante a marca, o fabricante ou o modelo do artigo.
Do mesmo modo, o ajuste e o conforto do calçado podem diferir em função da forma, do design, dos materiais utilizados e das características individuais do pé de cada utilizador.
Sempre que disponível, prevalece a informação específica disponibilizada pelo fabricante relativamente ao modelo em causa.
As condições aplicáveis às trocas ou devoluções por motivo de tamanho encontram-se previstas na Política de Trocas e Devoluções da Gulashoes.
9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Atendendo à localização da Gulashoes, a entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente é o:
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
O cliente poderá igualmente consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível no Portal do Consumidor.
O recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios constitui um mecanismo extrajudicial destinado à resolução de conflitos de consumo, permitindo uma solução mais célere e menos onerosa do que o recurso aos tribunais.
10. Livro de Reclamações
A Gulashoes disponibiliza aos seus clientes o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação em vigor.
O cliente poderá apresentar reclamações através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar diretamente a Gulashoes através dos meios de contacto disponibilizados no website, procurando-se, sempre que possível, uma resolução célere e satisfatória da situação.
11. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes da Gulashoes é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional aplicável.
As regras relativas à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade da Gulashoes, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal do domicílio do consumidor, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da possibilidade de recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes.